Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do StudyMed, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com algum destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O StudyMed é uma plataforma de apoio ao estudo para acadêmicos de medicina que oferece:

• Apostilas e resumos organizados por faculdade e período.
• Trilhas de estudo estruturadas por disciplina.
• Sistema de flashcards com repetição espaçada.
• Simulados e exercícios de fixação.
• Acompanhamento de progresso e gamificação.

O conteúdo disponível varia conforme o plano contratado e pode ser atualizado, ampliado ou reorganizado ao longo do tempo.

3. Elegibilidade

Para utilizar o StudyMed você deve:

• Ter 18 anos ou mais (ou a maioridade civil aplicável em seu país).
• Ser acadêmico de medicina ou profissional da área da saúde.
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro.
• Manter os dados da sua conta atualizados.

4. Planos e preços

O acesso ao conteúdo está condicionado a uma assinatura ativa. Os planos disponíveis são:

4.1 Reajuste de preços

Os preços podem ser reajustados anualmente com base no IPCA. Você será notificado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência de qualquer reajuste. Se não concordar, pode cancelar antes da renovação sem qualquer custo adicional.

4.2 Período de acesso gratuito

Quando concedido (ex.: programa de padrinhos), o acesso gratuito é pelo período determinado na oferta. Ao término, a assinatura não é convertida automaticamente em paga — o usuário precisa assinar um plano para continuar com acesso.

5. Pagamento e renovação

Os pagamentos são processados pelo Stripe, plataforma segura certificada PCI-DSS. Ao assinar:

• Você autoriza cobranças recorrentes no cartão cadastrado.
• A renovação ocorre automaticamente no início de cada ciclo.
• Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso após tentativas automáticas de cobrança.

Não emitimos reembolsos por períodos parcialmente utilizados, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento acessando Meu Perfil → Gerenciar Assinatura. O cancelamento:

• Encerra a renovação automática imediatamente.
• Mantém o acesso ativo até o fim do período já pago.
• Não gera multa ou taxa de cancelamento.

Após o encerramento, seus dados de progresso ficam armazenados por 90 dias, período em que você pode reativar a assinatura sem perder seu histórico.

7. Uso permitido e proibido

7.1 Você pode

• Acessar o conteúdo para uso pessoal de estudo.
• Fazer download de apostilas para uso offline no próprio dispositivo.
• Fazer anotações e personalizações dentro da plataforma.

7.2 Você não pode

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Reproduzir, redistribuir ou revender qualquer conteúdo da plataforma.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte.
• Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para acessar o conteúdo.
• Criar contas falsas ou utilizar o serviço para fins ilegais.
• Publicar conteúdo da plataforma em redes sociais, grupos ou qualquer meio sem autorização expressa.

A violação dessas regras pode resultar no encerramento imediato da conta sem reembolso.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo apostilas, resumos, questões, ilustrações e código — é de propriedade do StudyMed ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

A assinatura concede apenas uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso. Nenhum direito de propriedade é transferido ao assinante.

9. Conteúdo e precisão

O StudyMed é uma plataforma de apoio ao estudo acadêmico. O conteúdo disponibilizado:

• É elaborado com base em literatura médica e no currículo vigente da faculdade parceira.
• É destinado ao uso acadêmico e não substitui a orientação de professores, livros-texto ou condutas clínicas.
• Pode conter imprecisões — em caso de dúvida, consulte sempre a literatura original e seus docentes.

O StudyMed não se responsabiliza por resultados acadêmicos, aprovações em provas ou decisões clínicas baseadas no conteúdo da plataforma.

10. Disponibilidade e manutenção

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para:

• Manutenção programada (comunicada com antecedência quando possível).
• Atualizações de segurança emergenciais.
• Eventos fora do nosso controle (falhas de infraestrutura de terceiros).

Em caso de indisponibilidade prolongada (acima de 72 horas), proporcionaremos compensação em forma de extensão do período de assinatura.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o StudyMed não é responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
• Perda de dados por falha do dispositivo do usuário ou do navegador.
• Resultados acadêmicos ou profissionais.

Eventuais indenizações são limitadas ao valor total pago pelo usuário nos últimos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a vigência das novas condições implica aceitação.

13. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação grave destes Termos. Em situações menos graves, notificaremos antes de tomar qualquer ação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme art. 101, I do CDC.